Termos e Condições de Utilização do site Consulte um Dentista
Os Termos e Condições de Uso do site Consulte um Dentista são fundamentais para a sua adesão à nossa plataforma. Os Termos e Condições regulamentam seus direitos e deveres em relação ao uso do site Consulte um Dentista.
1. Utilização de Seus Dados
O site Consulte um Dentista recolhe, armazena e utiliza os seus dados profissionais exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos usuários.
As normas referentes à proteção de dados do site Consulte um Dentista são parte integrante destes Termos e Condições
Se o Consulte um Dentista quiser usufruir dos seus dados para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o usuário anular a sua adesão à plataforma, todos os dados pessoais serão apagados.
2. Adesão ao Consulte um Dentista
- A adesão ao Consulte um Dentista é gratuita.
- Pode-se tornar usuário do Consulte um Dentista qualquer pessoa que estiver registrada e com cadastro ativo dentro do conselho da sua profissão.
- Pode-se tornar usuário do Consulte um Dentista qualquer pessoa já tiver completado 18 anos de idade.
- Como membro do Consulte um Dentista, você terá acesso ao site do Consulte um Dentista, uma plataforma interativa para conectar profissionais aos seus pacientes.
- A adesão ao Consulte um Dentista começa com a ativação dos dados de acesso à plataforma Consulte um Dentista selecionados por você.
- Ao efetuar seu registro, você compromete-se a colocar à disposição do Consulte um Dentista informações corretas e verdadeiras sobre a sua identidade. Você deverá também manter esses dados atualizados enquanto membro do Consulte um Dentista.
- Sua conta no Consulte um Dentista é intransferível.
- Só é permitida uma adesão/filiação por pessoa.
- O Consulte um Dentista reserva-se o direito de, em proporções razoáveis, impor restrições temporárias aos serviços Consulte um Dentista através de trabalhos de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para um funcionamento regular ou aperfeiçoado.
3. Foto do Usuário
Não deve ser usado como fotografia do usuário:
- a) a imagem de uma outra pessoa;
- b) uma imagem que esteja protegida por direito autoral, marca comercial ou de propriedade alheia;
- c) nenhuma imagem vulgar ou ofensiva que possa ferir as susceptibilidades de outros usuários.
4. Responsabilidade de Uso dos Dados do Usuário
O usuário é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome. Por essa razão, escolha uma senha para seu nome e tome todas as medidas necessárias para garantir que mantenha-se secreta. O usuário é responsável pelo uso não autorizado de sua conta por terceiros.
No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso de sua conta ou senha, o Consulte um Dentista pode tomar as precauções necessárias, incluindo bloqueio de sua conta e acesso ao Consulte um Dentista, ou cancelamento por período indeterminado de sua adesão.
5. Inserção de Conteúdo
Como membro do Consulte um Dentista, você terá várias possibilidades de participar da comunidade e de adicionar conteúdos e informações.
Preste atenção, porém, para os conteúdos que NÃO são permitidos incluir no Consulte um Dentista.
Conteúdos que não são aceitos:
- a) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos ou vulgares, que enaltecem ou exaltem a violência, bem como conteúdos contrários aos padrões de moral e ética;
- b) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação das crianças e jovens, ou ofender a dignidade humana ou violar outros interesses de direito legalmente protegidos.
- c) conteúdos que possam incentivar outras pessoas a praticar ações condenáveis ou contrárias aos padrões de moral e ética;
- d) expressões insultuosas e ofensivas;
- e) ameaças contra outros membros, provedores de serviços ou terceiros;
- f) críticas injuriosas, difamação, ofensas, mentiras ou informações incorretas;
- g) conteúdos que possam violar à autodeterminação informativa de terceiros;
- h) reprodução de conteúdos sobre os quais o usuário não tem qualquer direito;
- i) conteúdos que representem um fator de risco para a segurança, como por exemplo, vírus de computação;
- j) hiperligações (links) a websites com conteúdos que violam a lei vigente, inapropriados para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis;
- k) dados privados, tais como números de telefone e endereços de e-mail que não façam parte do perfil profissional do usuário;
- l) nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil profissional do usuário;
- m) publicidade ilícita de itens particulares, como rifas, promoções ou vendas especiais em forma de eventos.
6. Transferência de seus Conteúdos
Os dados/informações/conteúdos (o “Conteúdo”) que você disponibiliza no Consulte um Dentista poderá ser repassado a todos os websites do Consulte um Dentista, aplicativos do Consulte um Dentista para celular e websites parceiros do Consulte um Dentista.
Os websites parceiros do Consulte um Dentista concordam em utilizar seu conteúdo dentro do seguinte sistema:
- uma atualização regular (mínima de uma vez por semana) de toda informação/dados de Conteúdo
- a marcação do Conteúdo Consulte um Dentista com referência às suas origens, ou seja, um acordo de adicionar o nome “Consulte um Dentista” e seu membro que incluir tal conteúdo
- links diretos do Conteúdo Consulte um Dentista para o website do Consulte um Dentista
Você pode optar por não acatar a este acordo de distribuição, entrando em contato conosco através do formulário de contato . Neste caso, o Consulte um Dentista reserva-se o direito de encerrar sua conta no Consulte um Dentista.
7. Direitos de Usuário do Consulte um Dentista
a) Mediante a colocação de informações e/ou a inclusão da sua fotografia, você concederá ao Consulte um Dentista, dentro de um espaço e tempo ilimitado, o direito não exclusivo de utilização desses conteúdos e fotografia juntamente com o nome de usuário escolhido por você.
b) Sem prejuízo do direito moral do autor e do seu direito de personalidade, o Consulte um Dentista tem especialmente o direito de, no âmbito dos seus serviços, reproduzir, divulgar, tornar acessível ao público, colocar à disposição (direito ao acesso e direito de transmissão), bem como arquivar e gravar em bancos de dados as suas perguntas e respostas, e informações de contato como profissional.
c) Você concorda em ser encontrado em buscas por membros usando critérios como sexo, idade e outras informações públicas que você houver fornecido ao Consulte um Dentista, exceto no caso de você ter especificamente desautorizado nas opções de privacidade de sua conta.
d) O Consulte um Dentista só tem direito ao processamento dos conteúdos e da fotografia disponibilizados por você, desde que isso seja necessário para a representação gráfica ou por razões editoriais.
e) A Consulte um Dentista não é obrigada a pagar-lhe gratificações pela cedência dos direitos de usuário aqui mencionados.
f) O usuário garante que dispõe de todos os direitos relacionados com os conteúdos e a fotografia disponibilizados, e que tem especialmente o direito de poder transferir ao Consulte um Dentista os direitos antes mencionados. As pessoas retratadas na fotografia devem ser maiores de idade e terem autorizado o envio ou obtido autorização adequada dos responsáveis ou guardiães.
g) O usuário não tem qualquer direito à publicação dos conteúdos e da fotografia transferidos ao Consulte um Dentista. O Consulte um Dentista decide sobre a publicação de acordo com sua avaliação editorial. No que se refere às fotografias, o Consulte um Dentista não é obrigado a nomear os fotógrafos.
h) Se terceiros reivindicarem os seus direitos perante ao Consulte um Dentista devido à colocação de conteúdos, e/ou uploads, e/ou uso de fotografias por parte do usuário (especialmente devido à violação dos direitos de personalidade, autorais ou de marca), o usuário compromete-se a pagar todas as indenizações que possam ser impostas ao Consulte um Dentista devido à infração culposa de uma obrigação da sua parte. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Consulte um Dentista.
8. Condições Gerais de Uso
a) O usuário compromete-se perante o Consulte um Dentista a utilizar legalmente a oferta de serviços do Consulte um Dentista. Isto significa que apenas deverá utilizar a plataforma Consulte um Dentista de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários a estes Termos e Condições, não infrinjam a lei brasileira vigente nem violem direitos de terceiros.
b) Se o usuário permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso ao Consulte um Dentista, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de filiação/adesão, bem como exercer um controle adequado.
c) Quando o usuário ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de usuário violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, o Consulte um Dentista poderá tomar as medidas necessárias. Infrações graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso ao Consulte um Dentista ou à anulação sem aviso prévio da sua filiação ao Consulte um Dentista.
d) Se houver suspeita de infração das normas penais ou normas de direito público, o Consulte um Dentista tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.
e) O Consulte um Dentista tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas do serviço Consulte um Dentista no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta seção.
9. Encerramento / Cancelamento de sua Conta no Consulte um Dentista
O usuário tem o direito de cancelar a sua filiação sem observar qualquer prazo. O Consulte um Dentista tem o direito de rescindir a sua filiação em qualquer momento.
O Consulte um Dentista tem o direito de rescindir sua filiação sem aviso prévio, em caso de violação culposa destes Termos e Condições. Se o Consulte um Dentista anular sua filiação por violação destes Termos e Condições, você poderá registar-se de novo no Consulte um Dentista, desde que tenha permissão expressa. Não é permitido a membros do Consulte um Dentista possibilitar a utilização da plataforma Consulte um Dentista a antigos membros, cuja filiação tenha sido rescindida sem aviso prévio.
Após a remoção de sua conta, o Consulte um Dentista reserva-se o direito de manter online qualquer conteúdo que você tenha previamente postado no site, tais como perguntas, respostas, comentários. O conteúdo poderá ser mostrado sem um nome de usuário e identificado como conteúdo de um usuário deletado.
O direito de anular a sua filiação por motivos pessoais não é afetado por estes Termos e Condições.
10. Responsabilidade, Indenização
Apesar de o Consulte um Dentista oferecer uma plataforma para conteúdos de terceiros, o mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do membro que coloca esses conteúdos nos serviços Consulte um Dentista, e não do Consulte um Dentista. Contudo, se o Consulte um Dentista tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, o Consulte um Dentista reagirá em conformidade com os mesmos.
Se, entretanto, houver apenas suspeita de infração contra os Termos e Condições, o Consulte um Dentista não se responsabiliza pelas medidas não realizadas.
Se o usuário violar culposamente estes Termos e Condições, deverá libertar o Consulte um Dentista de todos os prejuízos que daí resultem, incluindo as despesas de defesa jurídica na quantia das taxas legais estipuladas.
11. Disposições Finais
O Consulte um Dentista reserva-se o direito de, em conformidade com as normas seguintes, alterar os Termos e Condições de Utilização e os serviços, desde que as alterações sejam razoáveis para o Consulte um Dentista, indo ao encontro dos seus interesses; isto nota-se especialmente quando as modificações não estão substancialmente ligadas à desvantagens, por exemplo, em relação as alterações das informações de contato, admissão de serviços complementares ou aspectos idênticos.
São Paulo, 12 de Novembro de 2024.